BRASIL: Deputados apresentam proposta alternativa para punir crimes na internet


O ministro da Justiça admitiu que pela falta de uma lei específica no Brasil fica muito difícil punir crimes praticados na internet, como os recentes ataques aos sites do governo. Mas, com o intuito de reverter essa situação, um grupo de deputados colocou em consulta pública, na última segunda-feira (4/7), uma nova proposta para punição de crimes online. 




A nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação brasileira, como roubar senhas e destruir dados. Mas ela não exige que os provedores guardem informações de conexão do usuário, o que representa a principal diferença entre o projeto de lei apresentado anteriormente, por Eduardo Azeredo, o qual determinava o armazenamento desses dados por um prazo de três anos.

Os deputados autores da nova proposta são os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Emiliano José aprovou a realização de nova audiência pública para discutir o assunto, em 13 de julho, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia.
 
A nova proposta, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), está em consulta pública no portal e-Democracia. Segundo Paulo Teixeira, a ideia é deixar a proposta aberta às sugestões dos cidadãos pelo menos até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso. O Deputado afirma ainda que o projeto "cria sanções, mas preserva a privacidade do internauta."

Crimes previstos na proposta alternativa, que está em consulta pública desde 4/7/2011: - Invasão da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita;

- Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado;

 - Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.
*Agência Câmara
 

 As penas previstas vão de reclusão de seis meses a três anos, dependendo o crime, mais multa.

 Embora particularmente sabemos das intenções duvidosas da Elite Gobal em obter o controle da rede, o fato é que nesse caso específico, no Brasil é o momento em que o marco regulatório da internet acaba de chegar. Depois dos diversos ataques hackers, por motivos conspiracionais ou não, acabaram por acelerar o que já era uma tendência global. 

Lógicamente que todas as surpresas da elite "novaordiana", sempre vieram embrulhadas para presente. No começo dos projetos, tudo que eles fazem é enaltecer os benefíos e ou implicações legais desses supostos benefícios. posteriormente, sutilmente, eles mudama até a constituição de uma nação soberana e coloca nos prumos da Nova Ordem Mundial.

Nesse caso agora, o que estamos testemunhando, é o fato histórico do marco da regulação e controle inicail da internet no Brasil. isso porque, seguindo o raciocínio anterior, as coisas são sempre apresentadas pelo seu lado bom e positivo. No início vemos nossas autoridades preocupadas legitimamente em nos proteger dos crimes cibernéticos. Todavia mais adiante, a tática do problema-reação-solução, entrará em cena e outra vez eles vão em nome do ciber-terrorismo, chegar mesmo a construir o AI5-Digital.

Temos visto a blogosfera se manifestar inquietante sobre o tema, todavia, não temos visto nenhuma ação concreta ou movimentos, para se defender os direitos de privacidade. Pensando nisso, gostaria de sugerir aos leitores, visitantes e usuários do Blog e do Fórum, que procurem acompanhar atentamente as movimentações em torno da consulta pública desse projeto e dos futuros que certamente virão, para unidos possamos coibir os excessos que vierem a atentar contra nosso direito de privacidade. 

 Para aqueles que ainda não conheciam, fica aqui o link do e-democracia. O e-Democracia é um portal de interação da Câmara dos Deputados com o objetivo de promover e incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. portanto, se a Blogosfera deseja acompanhar seus direitos de privacidade, é mister que se cadastrem nesse portal e se manifestem, com as opiniões e mesmo contra os projetos que ferirem o direito a privacidade. Do contrário, não adinta reclamar e não exercer o direito de cidadania e de eleitor, que cada um temos, como instrumento de pressão popular, onde podemos vigiar e zelar pelos nossos direitos individuais.

Entenderam pessoal? Senão vamos repetir: Emiliano José aprovou a realização de nova audiência pública para discutir o assunto, em 13 de julho, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia.  Portanto, como viram, está aberta a consulta pública e próximo dia 13, haverá uma audiência pública, onde quem quiser, inclusive representantes da Blogosfera, poderão participar e sugerir no projeto. Se voce deseja fazer alguma coisa em prol de seus direitos, então se cadastre no site do banner abaixo e exerça sua cidadania!


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